Entenda o papel do nutricionista na legislação sanitária dos alimentos

Manter uma empresa do ramo alimentício não é tão simples como parece. As organizações que atuam nesse ramo devem atender às exigências estabelecidas pela Anvisa de acordo com a legislação sanitária dos alimentos, com a finalidade de oferecer produtos e serviços de qualidade aos consumidores.

Mas você sabia que o nutricionista tem um papel muito importante para os órgãos fiscalizadores nesse quesito? Veja qual é a relação entre eles e entenda.

O que é a Anvisa e qual o seu papel?

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária, criada em 26 de janeiro de 1999 pela Lei nº 9.782 e vinculada ao Ministério da Saúde, opera em todo o território nacional. Tem a função de desenvolver normas e regras obrigatórias, no poder legislativo, a serem seguidas pelos estabelecimentos.

Além disso, é responsável por fiscalizar locais que produzem, transportam e comercializam alimentos, com a visão de promover a boa prática nessa manipulação e produção. Assim, buscam minimizar ou aniquilar os potenciais riscos que esses produtos e serviços possam causar ao consumidor.

Quais são os principais pontos da Anvisa em relação à legislação sanitária de alimentos?

Para garantir a segurança alimentar padronizada e por completa, a Anvisa determina alguns pontos importantes a serem empregados na produção, comercialização e transportação dos produtos.

Manipulação dos alimentos

Os cuidados estabelecidos são:

• produtos de origem animal devem ser adquiridos somente de fornecedores com licença sanitária atual;

• alimentos só podem ser descongelados em temperaturas menores de 5 °C  ou com o auxílio do micro-ondas;

• respeitar a data de validade e as normas de manuseio;

• serviços como buffet precisam ser resguardados por qualquer contaminação;

• alimentos não consumidos por completo devem ser conservados em recipientes vedados ou esterilizados.

Documentos necessários

As principais documentações que o estabelecimento precisa apresentar à ANVISA, garantindo a regularidade e adequação do local para realização de seus serviços, são:

• alvará de funcionamento deliberado pela Prefeitura da cidade, da Vigilância Sanitária e do Corpo de Bombeiros;

• Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

Treinamentos dos funcionários

O treinamento visa informar aos colaboradores sobre o método de higiene e preparo dos alimentos, apresentando as melhores técnicas, doenças que podem ser transmitidas, agentes contaminadores e seus riscos para a saúde. Essa capacitação é indispensável perante a legislação, pois assegura o bom consumo, além de comprovar a aptidão dos funcionários para executar a atividade.

Boas práticas na cozinha

Os funcionários necessitam estar sempre com uma boa saúde, livre de qualquer doença, virose ou patologia, inclusive ferimento e incisão que possam ocasionar contaminações. Também é proibido o uso de acessórios e o manuseio de dinheiro, já as unhas precisam ficar sempre higienizadas e o cabelo protegido por toucas.

Qual o papel do nutricionista em vigilância sanitária de alimentos?

O papel do nutricionista frente à vigilância sanitária é bem relevante para sua organização, pois ficará na responsabilidade de se integrar à equipe, participando de forma ativa na elaboração e na revisão de normas do setor, assim como cumprir e fazer cumprir a legislação dentro da empresa.

Inclusive, já existem nutricionistas especializados em vigilância sanitária no mercado de trabalho. Dessa forma, é possível se especializar na área para otimizar os processos operacionais e atender todas as normas da Anvisa, contribuindo na melhoria dos seus resultados.

Entretanto, para atender à legislação sanitária dos alimentos é preciso ter um bom conhecimento sobre e se empenhar nos quesitos estruturais e operacionais, além de sempre acompanhar as atualizações normativas que regem suas atividades. Assim, a prática dos seus serviços em conformidade com as diretrizes trará resultados de sucesso para seu negócio.

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