Fazer o registro do consultório de Nutrição é fundamental. Isso porque esse processo é um passo importante para a formalização do seu espaço, já que é algo previsto pela legislação brasileira vigente.
Se você trabalhar com seu consultório sem se regularizar, pode sofrer com notificações, autuações, multas e até com o impedimento da realização de suas atividades. Sem contar, claro, com o impacto que isso tem para sua reputação dentro do segmento.
O processo pode causar dúvidas em profissionais com diversos níveis de experiência. Há mais de um órgão governamental que deve ser contatado, além de diferentes tipos de documentos exigidos para cada etapa. Por isso, é importante não ter pressa e realizar cada passo com calma.
Para ajudá-lo, conheça a seguir as principais questões que exigem a sua atenção ao fazer um registro de consultório de nutrição.
Tipo de empresa escolhido
Entre os tipos de empresas existentes, os mais comuns para a área da saúde são:
- Empresa Individual (EI);
- Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI);
- Sociedade Simples e Limitada.
Cada um deles funciona de maneira diferente em relação ao faturamento, à tributação e à forma como as dívidas impactam as suas contas pessoais. Vale a pena buscar a orientação de um contador ou de um assessor jurídico para ajudar nessa decisão.
Regime tributário adotado
Ao trabalhar como pessoa jurídica com seu consultório de nutrição, existem três regimes tributários que você pode escolher:
- Simples Nacional: em que você pode pagar todos os seus impostos em uma única guia. Contempla qualquer negócio que tenha receita brutal anual de até R$ 4,8 milhões;
- Lucro Presumido: para casos em que o consultório não se enquadra no Simples Nacional, com guias pagas separadamente;
- Lucro Real: em que o lucro líquido da empresa é tributado em determinado período.
É recomendado conversar com um profissional de contabilidade para definir a melhor opção de regime tributário para as necessidades e as particularidades do seu consultório de nutrição.
Registros obrigatórios para consultórios
Diferentemente de outros tipos de empresa, um consultório precisa obter registros específicos da área para funcionar.
Um deles é o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), exigido pela Agência Nacional de Saúde (ANS). Trata-se de um grande cadastro com todos os estabelecimentos que prestam atendimento médico no país. Para dar início ao processo, entre em contato com a Secretaria Municipal ou Estadual de Saúde do local do seu consultório.
Outro certificado é o da AMLURB, que é a Autoridade Municipal de Limpeza Urbana. A lei considera qualquer consultório médico como gerador de resíduos, exigindo um regime de coleta diferenciado. Você pode requisitar esse certificado na prefeitura do seu município.
Alvará e licença de funcionamento
Todo negócio precisa de um alvará de funcionamento para estar dentro da lei. Ele envolve uma avaliação da estrutura para garantir que ela está apta a receber as atividades previstas para aquele espaço. Para iniciar o processo do seu alvará de funcionamento, entre em contato com a prefeitura da sua cidade.
Esse também é o momento de requisitar a emissão do alvará de vigilância sanitária. Ele atesta, a partir de vistorias, que a estrutura do seu escritório de nutrição atende às normas regulamentadas para atividades médicas. Afinal, o seu espaço não pode comprometer a saúde das pessoas que o visitam. Esse alvará pode ser pedido na Secretaria Municipal de Saúde do seu município.
Agora que você já sabe a importância de realizar o registro de consultório e todos os quesitos necessários, o próximo passo é dar início a tudo isso. Entre em contato com o órgão municipal da sua cidade e conte com a ajuda de um representante para ajudá-lo em cada etapa.
Restou alguma dúvida sobre registro de consultório? Então, mande a sua pergunta nos comentários!
