Você sabia que acordo com a política de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) todos os brasileiros possuem o direito de ter uma alimentação saudável? 🤔
Essa iniciativa foi regulamentada pela Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional – LOSAN (Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006), que garante o direito a refeições nutritivas, com a qualidade e quantidade necessária para todos os brasileiros.
A segurança alimentar e nutricional, em resumo é, também, sobre direitos humanos, com o objetivo de que todos tenham acesso a uma comida de “verdade”, na quantidade e variedade adequada, sem que a alimentação comprometa o acesso a outras atividades essenciais da vida do indivíduo. Principalmente alimentos frescos, do clássico arroz e feijão até as verduras, legumes, ovos, carnes e frutas, que promovam os nutrientes necessários para uma boa saúde de acordo com as individualidades e considerando o histórico cultural.
O que é a segurança alimentar e nutricional?
É direito, a todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis (Lei 11.346 de setembro 2006). Por isso, há uma política destinada exatamente para essa causa: o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN).
Ou seja, são ações que fiscalizam e promovem segurança aos alimentos para que sejam consumidos em condições adequadas, dentro dos protocolos propostos pela vigilância da saúde. Essa ação engloba, também, a distribuição alimentar para pessoas que se encontram às margens da sociedade e contam com serviços públicos para possuírem refeições de qualidade.
O que é preciso para ter segurança alimentar e nutricional?
A melhor maneira de garantir a população refeições equilibradas é contando com os micro e pequenos produtores próximos, incentivando a responsabilidade ambiental e fiscalização nutricional. De maneira ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentável.
Esse processo promove o poder de escolha a famílias de baixa renda que, frequentemente, optam por ultraprocessados pelo preço baixo, mas péssimo valor nutricional com altos níveis de sódio, gorduras saturadas, açúcares, corantes, aromatizantes e estabilizantes.
Portanto, esse conceito é positivo para todos, já que para distribuir os alimentos para todos, e possui o incentivo à cadeia de produção com foco em agroecologia. Uma iniciativa idealizada para que os produtos sejam acessíveis e que cheguem da melhor maneira nos centros de distribuição, mercados e nas mesas das pessoas.
Por esse motivo, a Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) faz-se tão essencial, já que é uma política que engloba os níveis municipal, estadual e nacional. O dever do Estado, neste caso, é facilitar o acesso às refeições de qualidade para pessoas que se encontram em locais distantes, em vulnerabilidade social, em escolas públicas e municipais, centros de acolhimento e até mesmo ao Banco de Alimentos.
Qual o papel do nutricionista na segurança alimentar?
Com o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), o nutricionista pode trabalhar em diversas áreas, como…
- Em escolas: organizando a compra dos alimentos, cardápio semanal para as crianças conforme o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
- Em programas de arrecadação de alimentos – Garantindo alimentos em boas condições para pessoas que não possuem acesso a uma alimentação de qualidade. O Banco de Alimentos, por exemplo, atua assegurando os direitos humanos por meio de parcerias com empresas, supermercados e produtores. Assim, diminui o desperdício de insumos de qualidade, promovendo sustentabilidade por meio da distribuição de alimentos para pessoas, escolas, instituições públicas, entre outros.
- Restaurantes populares e cozinhas comunitárias – Nutricionistas podem atuar nestas instituições formulando cardápios de refeições, valores nutricionais, atuando no controle de qualidade e no fornecimento de alimentos.
- Política de povos e comunidades tradicionais – Os profissionais da área da Nutrição também podem trabalhar educando pessoas. Isso porque, em algumas regiões do Brasil, existem comunidades que podem não possuir acesso a informações referentes a alimentos mais industrializados. Assim existe também o trabalho de auxiliar a reinserir a sua cultura alimentar tradicional que acaba se perdendo por questões de localização, que dificulta o plantio, ou por questões sócioeconômicas. Entre eles estão os Povos Tradicionais como os indígenas, quilombolas, entre outros.
Quais são os sete componentes da segurança alimentar nutricional?
A Segurança Alimentar Nutricional garante:
- Acesso de água para todos;
- Incentivo aos agricultores familiares;
- Programa de Aquisição Alimentar (PAA);
- Apoio à agricultura urbana
- Incentivo à produção rural de povos originários;
- Apoio a centros de alimentação comunitários;
- Incentivo a educação nutricional, entre outras ações.
A iniciativa busca atender a todas essas áreas de maneira transversal, apoiando os micros e pequenos agricultores e atendendo pessoas em vulnerabilidade nutricional. Afinal, uma alimentação saudável deve estar à disposição de todos e a Lei de Segurança Alimentar e Nutricional abrange várias dimensões e camadas da sociedade. Sendo fundamental para o desenvolvimento e bem-estar dos brasileiros.
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